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A aquisição de um lote irregular ou clandestino pode trazer um grande prejuízo financeiro e uma enorme preocupação ao comprador. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), disponibiliza fôlderes e cartazes para orientar a população sobre os cuidados necessários ao comprar um lote.
FIQUE ATENTO AO COMPRAR UM LOTE
Você sabia que comprar um lote irregular ou clandestino pode lhe trazer um grande prejuízo financeiro e uma enorme incomodação, como não conseguir a instalação de energia elétrica, o fornecimento de água e até ser proibido de construir no terreno?
Para evitar problemas, informe-se sobre os requisitos básicos de todos os loteamentos, além dos procedimentos necessários para efetuar a compra.
Conheça o nosso fôlder com mais informações sobre o tema e sete dicas para você comprar um lote de maneira segura e legal.
O QUE FAZER SE O LOTE COMPRADO É IRREGULAR?
Se você foi enganado e comprou um imóvel em loteamento irregular ou clandestino, procure imediatamente o Procon ou o Ministério Público para discutir o caso com o Promotor de Justiça.
Qual a diferença entre loteamento irregular e clandestino?
Você sabe o que é um loteamento irregular? E como identificar um terreno clandestino? Dois promotores de Justiça, do Meio Ambiente e do Consumidor, explicam essas diferenças e mostram os cuidados que o consumidor deve ter na hora de comprar um terreno.
(Fonte: Ministério Público de Santa Catarina )
Segue abaixo a cartilha disponibilizada pelo Ministério Público de Santa Catarina:
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